PGRS: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

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A geração de resíduos é algo inevitável no nosso dia a dia, já que ainda não conseguimos aproveitar 100% os materiais que usamos. Com as empresas não é diferente e, a busca pela melhor forma de eliminação dos resíduos, é uma das grandes discussões da sociedade moderna.

 

Para isso, desde de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, aplica a Lei 12.305/2010 a um determinado grupo de empresas, para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

O PGRS, sigla do Plano, é um documento que caracteriza e define o volume de resíduos sólidos gerados pelo estabelecimento. A normativa assegura o correto descarte dos resíduos, e evita a contaminação e poluição ambiental.

 

A Lei determina que geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, indústrias, serviços de saúde, mineração, agrossilvopastoril, construção civil, serviços de transportes e estabelecimentos comerciais, devem elaborar e executar o PGRS, sendo os responsáveis pelo adequado gerenciamento de seus resíduos.

 

Além do tipo e da quantidade, o PGRS dispõe também sobre a coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos.

 

No projeto é feito um fluxograma com todas os processos e operações realizados no estabelecimento e, a partir disso, identifica-se as fontes geradoras de resíduos, e define-se a melhor forma de tratamento e disposição. Conjuntamente, faz-se um documento descritivo com todas estas informações, e os procedimento necessários no gerenciamento de resíduos sólidos.

 

A elaboração do Plano deve ser feita pelo setor público municipal, estadual ou federal, e por empresas públicas ou privadas.

 

Ao optar pelo PGRS, os benefícios não são apenas legais, como a regularização da empresa, oferecendo também algumas vantagens:

 

Minimiza a geração de resíduos: o correto manejo dos resíduos sólidos, minimiza a geração de outros resíduos e, a identificação das fontes dos resíduos, possibilita a otimização de algumas etapas do processo.

 

Reduz gastos com descartes e tratamentos de resíduos: a caracterização dos resíduos, possibilita um tratamento mais específico e, consequentemente, reduz gastos com a disposição final.

 

Promove a organização e liberação dos espaços: os resíduos podem ficam armazenados nas empresas por um longo período de tempo, ocupando espaços e oferecendo riscos à saúde e a segurança dos trabalhadores. O PGRS descreve as condições de armazenamento, e prevê o transporte e destino final dos resíduos, ajudando assim, numa maior organização e disponibilização de espaços.

 

Aumenta a produtividade e eficiência das atividades: ao gerenciar os resíduos, promove-se uma maior organização do espaço e isso favorece a produção e o aumento no desempenho das atividades.

 

Assegura a boa imagem da empresa: quando se realiza o PGRS, a empresa demonstra sua responsabilidade social, preservando e cuidando do meio ambiente.

 

Aderir ao plano de uma maneira voluntária significa uma política empresarial sólida, facilitando o acesso a algumas fontes de financiamento do BNDES E FINEP, e auxiliando no contato e parceria com empresas que valorizam políticas ambientais.

 

Junto a essas vantagens, a redução do impacto ambiental e a promoção de atividades ambientalmente corretas, favorece a escolha e implementação do plano uma vez que, além das obrigações previstas em Lei, oferece benefícios a quem o utiliza.

 

É importante ressaltar que o PGRS também faz parte do licenciamento ambiental e da renovação da licença de operação, servindo de base não só para estes documentos como também para a liberação das exigências legais por parte dos órgão regulatórios.

 

Ainda que o PRGS seja um projeto simples, ele contribui significativamente na política de sustentabilidade, que fomenta a produção mais limpa, e o uso consciente e responsável dos recursos ambientais.

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