A Norma Regulamentadora 17 (NR17) visa estabelecer as diretrizes e requisitos que permitam condições de trabalho de acordo com as características psicofisiológicas dos trabalhadores. A fim de proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. No item 17.8 são tratadas as condições de conforto no ambiente de trabalho. Quer entender mais sobre como estar em dia com as normas de climatização? Para te ajudar nessa tarefa, preparamos um artigo completo para te deixar por dentro desta norma.
O que a NR17 indica sobre a climatização de ambientes?
A norma indica o seguinte:
17.8.4 Nos locais de trabalho em ambientes internos onde são executadas atividades que exijam manutenção da solicitação intelectual e atenção constantes, devem ser adotadas medidas de conforto acústico e de conforto térmico, conforme disposto nos subitens seguintes.
17.8.4.2 A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 °C para ambientes climatizados.
17.8.4.2.1 Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.
Qual é a maneira mais efetiva de se adequar à NR17?
Para verificar se o seu ambiente de trabalho se adequa à NR17 é necessário realizar um Laudo de Conforto Térmico, neste laudo são realizadas diversas medições que avaliarão a carga térmica no local, dentre eles temos a medição do stress térmico, a avaliação das condições de conforto térmico no ambiente em específico, a higiene ocupacional e vários outros. Ao fim deste laudo será feita uma proposta de melhorias corretivas que podem ser desde simples modificações no espaço até um novo projeto de climatização.
Quais as penalidades que uma empresa pode sofrer por não se adequar às normas de climatização de ambientes?
Conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT existem várias penalidades possíveis para o descumprimento das NRs para o empregador e elas são:
- Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade;
- Estabilidade provisória para acidentado;
- Ação civil pública;
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A penalidade varia de acordo com o que o agente fiscal da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) reporte sobre o que há de irregular no ambiente de trabalho, segundo a NR 28.
Não possuo um projeto de climatização na minha empresa, como proceder?
O primeiro passo é entrar em contato com uma empresa que forneça esse tipo de serviço, ela irá realizar diversos cálculos a partir do estudo do espaço disponível, a circulação média de pessoas, as possíveis necessidades específicas visando as normas e com isso projetar precisamente como deve ser realizada a climatização do local.
E então, já pensou em verificar se sua empresa está em dia com todas as normas?
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