O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é ideal quando o objetivo é manter o empreendimento legal e de acordo com as normas regulamentadoras das secretarias ambientais. Ele é fundamental para que os resíduos gerados em um estabelecimento sejam direcionados para uma destinação final regularizada.
O que é?
O PGRS trata-se da elaboração de um estudo analisando os resíduos gerados, com o objetivo de encontrar novas destinações e soluções alternativas às já adotadas, identificando os resíduos gerados. Além de definir um manejo até a destinação final. Assim, todas essas informações compõem esse documento essencial para retirar, por exemplo, a licença ambiental de um estabelecimento.
Dentre às soluções alternativas para os resíduos sólidos gerados têm-se:
- Reciclagem: dependendo do tipo de resíduo, pode-se reciclá-los e, posteriormente vender os insumos;
- Reaproveitamento: o resíduo pode ser reaproveitado em outras formas como por exemplo na geração de energia elétrica, na utilização de biodigestores.
- Compostagem: em caso de geração de resíduos orgânicos, estes podem ser utilizados em compostagem para obter biofertilizantes.
Quem faz um PGRS?
Devido à sua relevância, o PGRS não pode ser realizado por qualquer pessoa. Portanto, o responsável por este tipo de serviço deve ter nível superior e estar habilitado pelo seu conselho de classe para apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Os engenheiros ambientais são os profissionais mais indicados para elaboração deste documento, pois durante a sua formação existem diversas disciplinas relacionadas à área de resíduos que podem ajudar a achar soluções mais adequadas. Além deles, biólogos e engenheiros químicos possuem atribuições para executar o trabalho desde que esteja registrado em seu conselho de classe e esteja devidamente habilitado.
O que deve conter no PGRS?
O documento precisa ser completo e de acordo com as leis e normas vigentes em território nacional. Inicialmente, o PGRS deve trazer uma caracterização do empreendimento gerador, em seguida, é necessário identificar os resíduos gerados e para melhor entendimento, é preciso quantificar tais resíduos.
Também tem como objetivo o manejo dos resíduos, desde o local de origem até sua destinação final, que costuma ser um aterro sanitário. Entretanto, o responsável pela elaboração do PGRS deve tentar minimizar a quantidade de resíduos a serem dispostos no aterro a partir da gestão dos resíduos, buscando sempre outras alternativas, como a destinação para cooperativas.
Além disso, em um PGRS deve-se definir a forma como os colaboradores serão capacitados e treinados, de acordo com o tipo de resíduo gerado, e levando em consideração os possíveis riscos à vida e contaminação. O PGRS também costuma ser acompanhado de um cronograma de implantação do documento.
Quem precisa de um PGRS?
Quando o assunto é enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é extremamente significativo. No Brasil, existe uma legislação específica para tratar do tema resíduos sólidos, a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Nesta lei são determinados alguns estabelecimentos em que o PGRS é obrigatório de ser feito, sendo eles:
- Geradores de Serviços Industriais;
- Geradores de Resíduos de Saúde;
- Geradores de Resíduos de Serviços Públicos;
- Geradores de Serviço Público;
- Geradores de Resíduos da Construção Civil;
- Geradores de Resíduos Agrossilvopastoris;
- Geradores de Resíduos de Mineração.
Para que estes estabelecimentos sigam os critérios estabelecidos pelo PGRS é necessário que ocorra uma fiscalização pelos órgãos competentes, que podem ser federais (IBAMA), estaduais ou municipais. Estes órgão devem averiguar o cumprimento do documento. A fiscalização é indispensável para estes tipos de empreendimentos.
Está precisando de um PGRS de qualidade e que esteja em conformidade com as normas e legislações? Entre em contato com a ELO Júnior que podemos te ajudar!
Autor: Gabriel de Oliveira Passos