Acessibilidade de Calçadas

A acessibilidade das calçadas é questão de extrema importância não só para permitir a circulação de pessoas com deficiência, mas também para facilitar a locomoção de toda a população.

Um fato desconhecido por muitas pessoas é que a qualidade de urbanização de uma cidade está muito ligada a qualidade das calçadas, que auxilia a análise do nível de desenvolvimento de uma cidade. Todavia, o espaço urbano se desenvolve de forma orgânica e muitas das vezes os edifícios são construídos sem que haja a preocupação em planejar como será a via de circulação dos pedestres.

Nesse sentido, a inadequação das calçadas acaba gerando dificuldades para todos, principalmente para idosos e pessoas com a mobilidade reduzida. Além disso, quando as calçadas não são adequadas elas interferem no direito básico de ir e vir que todas as pessoas possuem. Para que todos os indivíduos tenham esse direito garantido, uma série de medidas legislativas foram criadas.

A adequação de calçadas é um tema que ainda gera muitas dúvidas aos proprietários de imóveis. De quem é a responsabilidade de adequar as calçadas? Quais normas devem ser seguidas? Construir uma rampa é o suficiente para tornar a calçada acessível? A seguir abordaremos essas dúvidas e outros pontos importantes para o planejamento de calçadas acessíveis.

Como devem ser as calçadas segundo as normas?

De acordo com a Constituição Federal é responsabilidade do governo federal instituir diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos . Essa diretrizes devem ser seguidas pelos municípios ao instituir seu Plano Diretor, o qual dispõe sobre os códigos de obras e edificações da cidade, incluindo as vias de circulação de pedestres.

Assim, a legislação coloca a construção e manutenção das calçadas como responsabilidade dos proprietários dos imóveis, ainda que as calçadas façam parte da área de circulação pública. Nesse sentido, os proprietários devem se manter atentos às normas estabelecidas pelo município, sendo parte importante da  manutenção do seu imóvel.

Nesse sentido, existe uma série de determinações básicas oferecidas pelos órgãos municipais para a regulamentação de calçadas e passeios. Elas devem ser seguidas para garantir o percurso confortável de todos os pedestres, independentemente de serem pessoas com dificuldade de locomoção ou não. Pensando nisso os manuais de calçadas dos municípios brasileiros, em sua maioria, definem que a calçada deve ser composta por três faixas com objetivos diferentes:

• Faixa de serviço: é a faixa que faz ligação com a rua, nela devem ser instalados postes, lixeiras, árvores e rampas de acesso.
• Faixa livre: é a faixa do meio, destinada exclusivamente à circulação de pedestres, sendo essencial a continuidade entre os imóveis, sem inclinações ou obstáculos.
• Faixa de acesso: é a faixa mais próxima ao imóvel, que faz a ligação entre o espaço público e o privado.

Fonte: CAU/RO

As larguras mínimas e máximas de cada faixa variam de acordo com o município, mas todas prezam pela circulação confortável. Além disso, a calçada deve ser construída no mesmo nível entre todos os vizinhos e seguindo o nível da rua como referência, sendo proibida a existência de degraus entre uma calçada e outra, principalmente na faixa livre.

Já as normas de acessibilidade das vias de locomoção de pedestres são regulamentadas pela ABNT, sendo duas normas que dispõe especificamente sobre isso: a NBR 9050 que determina a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; e a NBR 16537 que dispõe sobre a sinalização tátil no piso.

Elemento básico de mobilidade acessível: rampas de acesso

Fonte: Seu Condomínio

A rampa é elemento arquitetônico mais básico que concede acessibilidade à edificação e, por isso, sua presença é essencial em estabelecimentos comerciais e nos locais de domínio público. Conforme a norma 9050 da ABNT a inclinação máxima permitida é de 8% onde o arquiteto deverá prever áreas de descanso nos patamares a cada 50m. Cabe também avaliar que o projetista, considerando seus conhecimentos em ergonomia e desenho universal deverá analisar a melhor opção quanto a necessidade de prever a quantidade adequada de patamares.

Além disso, de acordo com a análise feita pelo profissional, é possível propor parte da rampa em estrutura metálica removível ou dobrável como solução quando o espaço disponível não permite uma rampa fixa. O uso de elevadores e de plataformas somente são indicados em casos em que de forma alguma a rampa possa ser utilizada, sendo muitos os fatores a se pensar ao adotar elementos mecânicos ao invés de elementos fixos.

Última exigência no quesito acessibilidade: piso tátil

Fonte: Projeto Batente

Outro elemento que mais recentemente se mostrou imprescindível para garantir a acessibilidade de todos os espaços foi a adoção do uso do piso tátil. Sua instalação é obrigatória em todas as áreas de passeio público e em alguns espaços privados que ofereçam serviços que promovam a intensa circulação de pessoas.

Mas o que é o piso tátil? Ele nada mais é do que uma sinalização instalada no piso que tem a função de guiar o fluxo e orientar os direcionamentos nos percursos de circulação de pessoas com deficiência visual, podendo ser dividido entre piso tátil de alerta e piso tátil direcional.

Regulamentado por uma série de normas, os pisos táteis são compostos de faixas feitas a partir de placas com relevos, que podem ser percebidos pelo toque de bastão ou bengala e pelo solado do calçado. Em áreas externas, utilizam-se pisos do tipo pré-moldado em concreto, ou em PVC em locais de menor agressão, sendo estes últimos mais recomendados para áreas internas. É recomendado que as placas de piso tátil sejam instaladas na cor amarela por proporcionar maior visibilidade e percepção por parte de pessoas com baixa visão.

Adequando a calçada da sua propriedade

É extremamente importante que as calçadas sejam bem projetadas e executadas de forma a atender às necessidades de todos que circulam pela cidade. Além disso, uma calçada bem projetada e pensada em conjunto com toda a composição arquitetônica do imóvel colabora fortemente para a satisfação estética da fachada de uma propriedade e no contexto urbanístico da cidade.

Portanto, o planejamento da calçada se mostra como parte indispensável do projeto arquitetônico ou de reforma, visto que é a calçada que fará a comunicação entre seu estabelecimento (ou residência) e o espaço público. Além disso, um projeto bem elaborado de calçada pode evitar possíveis multas relativas a legislação e pode ajudar na valorização estética do seu imóvel. Para isso, entrar em contato com um profissional de arquitetura é o ideal para dar início ao processo de adequação de calçada.

Readequar a calçada da sua propriedade conferindo acessibilidade a mesma é uma necessidade sua? Entre em contato conosco e faça um orçamento.